Natureza Jurídica

 

A Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Sintra, recebeu o estatuto de pessoa coletiva de utilidade pública em 1915, posteriormente, em 1983 foi registada como IPSS (instituição particular de solidariedade social), no Diário da República - Decreto-Lei nº 119/83 de 25 de fevereiro, Artº 94º, nº 1.

A Santa Casa da Misericórdia de Sintra, à semelhança de outras Misericórdias, é constituída através de uma Irmandade, uma “associação de fiéis sujeita às leis canónicas da Igreja, nomeadamente no que concerne à aprovação dos Corpos Diretivos (…)”. A gestão da SCMS é assegurada pela assembleia-geral, mesa administrativa e definitório (conselho fiscal) e coadjuvada pela diretora e coordenações de cada área de atividade / departamento, com base nas orientações do Compromisso (estatutos da instituição). A mesa administrativa é responsável pela gestão operacional da SCMS e é eleita de três em três anos em assembleia-geral.

Compromisso (estatutos) da Santa Casa da Misericórdia de Sintra